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A BMA em cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n. 13.709/2018 - LGPD, nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO). A sua função é atuar como canal de comunicação entre a BMA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As suas atribuições nos termos da Artigo 41, §2º, da LGPD são:
“I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”
O usuário poderá entrar em contato pelo formulário Central do Titular de Dados Pessoais ou pelo e-mail: lgpd@bma-borrachas.com.br.
Última atualização em 05 de julho de 2023.
