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A BMA em cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n. 13.709/2018 - LGPD, nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO). A sua função é atuar como canal de comunicação entre a BMA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As suas atribuições nos termos do Artigo 41, §2º, da LGPD são:
“I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”
Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais - DPO da BMA para fazer solicitações relativas aos seus dados pessoais pelo canal de comunicação Portal do Titular de Dados Pessoais no endereço eletrônico https://bma-borrachas.com.br/central-do-titular-de-dados ou pelo e-mail: lgpd@bma-borrachas.com.br .
Última atualização em 13 de março de 2024.
